ESOCIAL: GOVERNO DIVULGA PRAZOS PARA AMBIENTES DE TESTES

Foi publicada a Resolução do Comitê Gestor do eSocial nº 09, de 21 de junho de 2017, que determina a disponibilização do ambiente de produção restrita do eSocial a partir de 26 de junho de 2017.

O ambiente será disponibilizado em duas etapas: a primeira, entre 26 de junho e 31 de julho de 2017, para as empresas de Tecnologia da Informação – TI de todo país, que poderão fazer uso do ambiente, testar suas soluções, e, ainda, identificar melhorias.

Na segunda, a partir de 01 de agosto de 2017, empresas de todos os segmentos ganham acesso e terão a oportunidade de validar a adequação de seus sistemas ao eSocial, cuja obrigatoriedade iniciará em julho de 2018.

Desde o lançamento do projeto, a GOVBR acompanha esta nova legislação para preparar suas soluções e seus clientes para esta nova realidade. O eSocial vai concentrar o envio de todas as informações dos trabalhadores aos órgãos federais em um único sistema e, para se adaptar, as empresas terão de mudar a maneira como tratam esses dados.

Procure a GOVBR e saiba como fazer a adequação à nova lei, se antecipando e tratando inconsistências, saneando e analisando a base de dados, garantindo que as informações estejam de acordo com as exigências do eSocial. Faça também a qualificação cadastral dos servidores para evitar divergências com o cadastro da base do governo.

Confira o que diz a resolução:

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

COMITÊ GESTOR DO ESOCIAL
RESOLUÇÃO Nº 9, DE 21 DE JUNHO DE 2017
Dispõe sobre o ambiente de produção restrita, que inicia a fase de testes do projeto eSocial para as empresas.
O COMITÊ GESTOR DO ESOCIAL, no uso das atribuições previstas no art. 5° do Decreto nº 8.373, de 11 de dezembro de 2014, resolve:

Art. 1º Disponibilizar o ambiente de produção restrita do eSocial a partir das 7 horas do dia 26 de junho deste ano.

Parágrafo Único. A disponibilização será dividida em duas etapas, sendo a primeira no período de 26 de junho a 31 de julho de 2017, para as empresas de Tecnologia da Informação – T.I., e a segunda no período de 1º de agosto a 31 de dezembro de 2017 para todas as empresas.

Art. 2º Em função da capacidade restrita do ambiente, sua utilização deverá ser efetuada de forma controlada, atendendo às orientações e aos limites descritos no manual técnico a ser publicado no sítio do eSocial.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

CLOVIS BELBUTE PERES
Secretaria da Receita Federal do Brasil
HENRIQUE JOSÉ SANTANA
Caixa Econômica Federal
JARBAS DE ARAÚJO FÉLIX
Secretaria da Previdência
SAULO MILHOMEM DOS SANTOS
Instituto Nacional do Seguro Social