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NBCASP – Nós estamos preparados. E você?

Postado em 17 de setembro de 2012 | Por: | Categorias: Relacionamento com o Mercado | 0 Comentários

O PCASP passa a ser obrigatório em 2013… o que isso significa?
Significa que os órgãos públicos passarão a contar a partir de 2013 com um Plano de Contas padronizado nacionalmente, que foi desenvolvido pela STN/CFC em conjunto com a classe contábil, e que permitirá ao contador público registrar e acompanhar todos os novos fenômenos que estão sendo trazidos pela contabilidade. A padronização trará benefícios para toda a classe contábil, visto que todas as entidades de todos os estados da federação passarão a falar a mesma língua, além de permitir uma consolidação nacional das contas de forma simples e confiável.

E quanto às demais regras trazidas pelas NBCASP?
As NBCASP – Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público, que foram publicadas em 2008 e entraram em vigor no ano de 2010, trouxeram diversos novas responsabilidades e regras:
• Registro de receita por competência
• Registro de despesa por competência
• Planejamento Governamental voltado a resultados
• Convergência aos padrões internacionais de contabilidade
• Maior controle na tempestividade dos registros contábeis
• Registro de provisão de perdas para os créditos
• Controle patrimonial (reavaliação, depreciação, etc.)
• Novos demonstrativos públicos
• Controle de custos

Segundo a Portaria STN 828/2011, cada órgão público teve que publicar um cronograma próprio para a implantação dessas novas regras. Nesse cenário, os órgãos tem que estar cientes que a sua primeira obrigação é implantar o PCASP a partir de janeiro de 2013, e a partir daí deverão seguir o seu cronograma para a implantação dos demais controles.

O que muda para a entidade?
Citando Paulo Henrique Feijó: “não bastam bons sistemas para se fazer uma boa contabilidade”. Os servidores públicos devem estar capacitados para compreender e implementar essas novas regras. A adequação dos recursos humanos, tanto em relação à sua formação, quanto em relação à quantidade de servidores, além da sua capacitação é essencial para o sucesso da entrada nessa nova era da informação contábil. Todos os setores serão impactados, não somente a contabilidade. O gestor deve verificar: existe um setor de patrimônio? Existe um setor de planejamento? A minha equipe está capacitada para enfrentar essas mudanças? Existem sistemas informatizados nesses outros setores? São algumas das perguntas que devem ser levantadas e respondidas pelos gestores.

Qual o papel da empresa GOVBR nesse processo?
A GOVBR está trabalhando no projeto PCASP (Plano de Contas Aplicado no Setor Público) e NBCASP (Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público) desde o início, em 2007, acompanhando os Grupos Técnicos da STN, capacitando sua equipe interna e os clientes, inclusive tendo publicado um livro intitulado NBCASP comentadas, que está em sua segunda edição. Muitas ações já foram e vem sendo tomadas. São mais de 20 mil horas de trabalho dedicadas ao desenvolvimento das adequações nos sistemas e serviços para atender às NBCASP e mais de 800 mil reais investidos em projetos, com mais de 2.200 servidores públicos já capacitados em assuntos relacionados à nova norma.

Que mudanças estão ocorrendo nos produtos da GOVBR?
Houve uma mudança radical de filosofia nos produtos, tendo sido implantada uma flexibilização na criação das regras contábeis conforme a necessidade de cada entidade do setor público, permitindo assim ao contador validar todas as regras e alterá-las conforme seu critério, sem ficar preso ao sistema.
O produto está preparado para fazer uma transição para o novo plano de contas de forma automática e simplificada, sendo que a partir de janeiro de 2013 todos os fatos contábeis passam a ser registrados através do novo plano de contas.
Além disso, as demais regras trazidas pelas normas estão sendo implementadas no sistema, e todas serão divulgadas tempestivamente.

Principais alterações já realizadas nos sistemas:

• Adequação ao novo plano de contas PCASP;
• Criação da rotina para relacionamento do plano de contas de forma automatizada;
• Inclusão de um editor de regras contábeis;
• Criação dos lançamentos baseados em LCP e CLP;
• Melhorias nas integrações entre os sistemas de controles e a contabilidade;
• Adequação dos Demonstrativos Contábeis conforme manual do DCASP;
• Sistema preparado para receber o PCASP de cada tribunal e seus eventos contábeis, assim que houver a liberação;
• Automatização do reconhecimento das obrigações antes e entre as fases da execução orçamentária da despesa orçamentária denominada Crédito Empenhado em Liquidação.